Ligas Camponesas – Brasil
Um relatório da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), datado de setembro de 2012, indica que os assassinatos durante a Ditadura Civil-militar brasileira teriam sido muito superiores aos pouquíssimos casos reconhecidos legalmente pelo Estado. O relatório indica o mínimo de 1.196 assassinados entre camponeses e apoiadores da causa camponesa. Por outro lado, o número reconhecido legalmente é de apenas 29 assassinatos políticos no meio rural. Os camponeses são excluídos até mesmo de seu direito à memória e justiça. A questão central que queremos retomar aqui é que o número de mortos apresentado pelo estudo da SDH demonstrou mais uma vez o peso político da luta camponesa neste país, fato esse omitido por muitos “intelectuais”, partidos e até mesmo pelo reconhecimento jurídico-estatal.
O período pré-ditadura: a radicalização da luta de classes e da luta de tendências
O momento que a antecede a ditadura de 64 é caracterizado pela ação e organização relativamente livres e autônomas do campesinato frente ao Estado. As associações camponesas, sindicatos e principalmente a organização nacional das Ligas Camponesas, não possuíam nesse período um controle político e jurídico direto do Estado. Apesar de já existir uma série de iniciativas e defesas da institucionalização do sindicalismo rural, especialmente via Partido Comunista (PCB) e organizações católicas (CNBB e AP), até o ano de 1960 não existiam mais do que 8 sindicatos rurais reconhecidos e registrados no Ministério do Trabalho, sendo três nos Estados de Pernambuco e Bahia, e um no Rio de Janeiro e Santa Catarina.
A defesa da institucionalização da organização camponesa via “sindicato oficial” feita especialmente pelo PCB foi contraposta politicamente pelas Ligas. O fato é que os comunistas acreditavam na “via pacífica” para o socialismo, conciliando com a burguesia “progressista” e participando de governos junto com partidos burgueses. Manter a tranquilidade e a ordem era uma necessidade dessa estratégia. Porém, os conflitos do campo não cessaram de radicalizar-se frente as políticas desenvolvimentistas (apoiadas pelo próprio PCB). Frente a isso, as táticas combativas e guerrilheiras utilizadas pelas ligas e outras organizações camponesas foram tomando grandes proporções políticas, demonstrando a viabilidade da luta armada contra o latifúndio e a exploração capitalista.
1964-1988: A ditadura e o autoritarismo como resposta da burguesia
José Campos Barreto, o “Zequinha”, desenvolveu ao lado de Lamarca o trabalho político revolucionário junto aos camponeses. Foram assassinados em 1971, na cidade de Pintada-BA. Zequinha Vive!
Com a radicalização da luta por direitos no campo e na cidade (especialmente a luta pela terra), bem como a incapacidade do governo populista-burguês de João Goulart em conter essas lutas, a resposta da burguesia industrial, do latifúndio e das altas camadas militares será o golpe de 31 de março de 1964. Como relembramos no início desse texto, a ditadura organizou uma verdadeira máquina de guerra para matar, torturar e perseguir os camponeses e seus aliados. O partido comunista se manteve apático frente ao golpe fascista, vendo a sua desastrosa política democrático-burguesa cair por terra e inclusive aliados da “burguesia progressista” passarem de mala e cuia para o lado da Ditadura (tal como Mauro Borges, ex-governador de Goiás).
A história do movimento dos trabalhadores rurais está marcada para sempre pela repressão da Ditadura Civil-militar. Se o governo de Getúlio Vargas pode ser definido como um marco na imposição do sindicalismo de Estado nas grandes cidades e sindicatos operários, a Ditadura de 1964 pode ser definida como um marco histórico na consolidação desta estrutura no controle dos assalariados rurais e camponeses. Segundo o intelectual Armando Boito Júnior: “A implantação da ditadura militar em 1964 selou a derrota das Ligas e a vitória do sindicalismo de Estado no campo. A ditadura, além de dissolver as Ligas, criou milhares de sindicatos oficiais no campo” (Sindicalismo de Estado no Brasil, 1991). Portanto, mais ainda do que a perseguição e assassinato brutal de centenas de lideranças, a Ditadura impôs uma nova estrutura de organização para os camponeses que permanece até os dias atuais: o sindicalismo rural oficial, representado pela CONTAG.
A repressão militarista não acabou! Organizar novas Resistências Camponesas!
A última década de governo petista demonstra que o caminho da conciliação com a burguesia em governos “progressistas” não traz avanços na luta dos trabalhadores. A repressão continua ceifando vidas no campo. A Força Nacional segue atacando e matando indígenas e camponeses em luta pela terra, e muitas vezes com o silencia e com aval das entidades governistas (CONTAG, CUT, CMS, etc.). E tudo isso está ocorrendo hoje em nome do mesmo modelo de “desenvolvimento rural” legado pela ditadura: a modernização conservadora, o agronegócio, a produção para exportação, a concentração fundiária.
Greve em 2012 de cortadores de cana da Usina DECASA. A greve foi organizada de forma autônoma e combativa pelo Sindicato de Trabalhadores Rurais de Presidente Venceslau e Marabá Paulista.
Os bravos lutadores do campo não podem mais sustentar ilusões de que uma “reforma agrária” será feita pelos acordos políticos dentro do Estado. Devemos sim retomar e aprofundar os métodos combativos de organização camponesa: construindo sindicatos rurais autônomos, oposições sindicais e movimentos camponeses combativos, bem como reforçar a ação direta através das ocupações de terra, greves rurais e em defesa da Greve Geral campo-cidade. Essa nova organização deve estar articulado sob a estratégia do Sindicalismo Revolucionário. Devemos denunciar a repressão militar de ontem e hoje, denunciando também as traições do antigo PCB e dos atuais PT e PCdoB, relembrando nossos mortos na Ditadura e aqueles que tombaram no atual regime pseudo-“democrático”, dando continuidade a luta e bravura de tantos camponeses.